04 de maio de 2018

Saiba quais são os documentos exigidos para o voo dentro das normas

Voar com um drone sem um dos documentos exigidos pode resultar na prisão do piloto. Na Bahia, 2 pessoas respondem na Justiça depois de realizarem voos irregulares.

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LEGENDA:
Redação ABM

Muita gente procura a ABM para saber que documentos serão exigidos pelas autoridades no caso de uma fiscalização.


Por isso, a campanha #DroneConsciente lista aqui toda a documentação que um piloto remoto deverá obrigatoriamente portar durante uma operação de voo.


As exigências abaixo são para os "drones" mais populares, enquadrados como RPAs de Classe 3 (com peso de 290 g a 25 Kg).


VOOS NÃO RECREATIVOS:


1) HOMOLOGAÇÃO DA ANATEL: o drone deverá ter uma etiqueta com o número do certificado de homologação afixado no equipamento e/ou no controle remoto. Recomendamos também ter o próprio certificado impresso em mãos.


2) CADASTRO NA ANAC: o piloto remoto deverá ter em mãos o certificado de cadastro do drone no sistema SISANT da ANAC. O número do cadastro deverá estar afixado na aeronave em uma etiqueta comum. De acordo com orientação da ANAC, a etiqueta NÃO PRECISA SER CONFECCIONADA EM MATERIAL NÃO INFLAMÁVEL.


3) AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DO DECEA: o piloto remoto deverá possuir cópia do email enviado pelo DECEA que autoriza o voo na hora e no local onde a operação acontece. O pedido deve ser feito de forma online, no sistema SARPAS.


4) APÓLICE DE SEGURO RETA CONTRA DANOS A TERCEIROS: o piloto remoto deverá portar a apólice do seguro exigido pela ANAC. A ABM oferece aos seus associados, de forma exclusiva, o seguro com o valor mais em conta do Brasil: R$ 499,35 por ano.


5) MANUAL DE VOO: pode ser o próprio manual que vem na caixa, com o equipamento, em versão impressa ou digital. Caso o RPA seja montado, o próprio piloto remoto deverá confeccionar o manual que deverá incluir os procedimentos de segurança quando houver o desenlace do sinal.


6) RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO OPERACIONAL: o piloto remoto deverá fazer um relatório de risco para aquela operação e portar o documento. Não há um modelo padrão exigido: o piloto pode fazer o seu próprio relatório, seguindo o que é exigido na instrução E94-003 da ANAC: http://www.anac.gov.br/…/ar…/ISE94-003A%20-%20Retificada.pdf


VOOS RECREATIVOS:


1) HOMOLOGAÇÃO DA ANATEL: o drone deverá ter uma etiqueta com o número do certificado de homologação afixado no equipamento e/ou no controle remoto. Recomendamos também ter o próprio certificado impresso em mãos.


2) CADASTRO NA ANAC: o piloto remoto deverá ter em mãos o certificado de cadastro do drone no sistema SISANT da ANAC. O número do cadastro deverá estar afixado na aeronave em uma etiqueta comum. De acordo com orientação da ANAC, a etiqueta NÃO PRECISA SER CONFECCIONADA EM MATERIAL NÃO INFLAMÁVEL.


3) COMUNICAÇÃO DE VOO NO DECEA: o piloto remoto deverá comunicar a operação recreativa no sistema SARPAS sempre que realizar o voo fora das áreas adequadas (clubes privados de aeromodelismo ou áreas públicas designadas para o aeromodelismo). ATENÇÃO: Não será preciso pedir autorização, mas somente comunicar.


Em qualquer tipo de voo, seja ele recreativo ou não recreativo, o piloto remoto deverá observar também as normas previstas no RBAC-E 94 da ANAC e da ICA 100-40 do DECEA. Quem voa de modo recreativo deverá seguir o previsto na AIC-N 17/18 do DECEA.


Para atividades não recreativas de aerolevantamento, também é preciso observar as exigências do Ministério da Defesa.


RBAC-E 94: https://www.google.com.br/url…

ICA 100-40: http://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4510

AIC N-17: http://publicacoes.decea.gov.br/…

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